A RÁDIO

EMISSORA DA FUNDAÇÃO PEDRO SOARES NUTTO 

Legislação

Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 Km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.

Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.

A Rádio Comunitária deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população.

Uma Rádio Comunitária não pode ter fins lucrativos nem veículos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc.


Como deve ser a programação de uma Rádio Comunitária?

A programação diária de uma Rádio Comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto.

É proibido, a uma Rádio Comunitária, utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver, expressa determinação do Governo Federal.

Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Precisa de mais informações

Se você precisar de mais informações e esclarecimentos, mesmo após consultar a legislação que regula as Rádios Comunitárias, entre em contato no endereço abaixo:


Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Departamentos de Outorga de Serviços
Esplanada dos Ministérios,
Bloco R – edifício anexo, sala 300 oeste
Brasília/DF
CEP: 70044-900
Telefone geral: (61) 311-6000
Telefone sala do cidadão: (61) 311-6951
Fax: (61) 311-6956